Atualizado em: 18/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "contrato": "000013/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006378/2023",
    "assinatura": "2024-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "01.534.280/0001-80",
    "nome_favorecido": "COOP. AGRIC. DE PEQ. PROD. DE DORES DO RIO PRETO",
    "categoria": "09 - Locacao de Bens Imoveis",
    "objeto": "Locacao de imovel destinado a estabelecer o setor de almoxarifado e patrimonio da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto/ES.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 11400.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "contrato": "000015/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005500/2023",
    "assinatura": "2024-01-24T00:00:00",
    "documento_favorecido": "41.456.600/0001-46",
    "nome_favorecido": "41.456.600 IRIS SOARES FERRAZ VIEIRA",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada no fornecimento de Materiais de Expediente para atender a Secretaria Municipal de Saude e seus demais setores (ESF   Sede, ESF Pedra Menina, ESF Mundo Novo e Policlinica Municipal) para melhor atender a populacao do Mu",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 4228.530000000
  }
]
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