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Atualizado em: 09/02/2026 23:04:23

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "contrato": "000037/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000451/2026",
    "assinatura": "2026-02-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "57.766.573/0001-48",
    "nome_favorecido": "57.766.573 JOAO VITOR SARTORE",
    "categoria": "14 - Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de apresentacao musical da Banda US KATIRO, no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2026, durante o 21° Carnaval nas Montanhas 2026, Municipio de Dores do Rio Preto/ES.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 10000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "contrato": "000028/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "005290/2025",
    "assinatura": "2026-02-03T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.657.836-**",
    "nome_favorecido": "MIGUEL MENDES PEREIRA",
    "categoria": "15 - Compra de Bens",
    "objeto": "Aquisicao de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para atender a Alimentacao Escolar.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 13620.450000000
  }
]