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| Não se Aplica | 21/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | Declaração informando que de Junho/2024 até a presente data, não houve emissão de Licenças Ambientais para Obras Municipais. Assim, as licenças ambientais emitidas são as que estão publicas no portal da transparência. Na oportunidade, informa-se que houve apenas Dispensa de Licenciamento no período.
| Declaração licenças ambientais.pdf | 521.15 KB |
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| Não se Aplica | 17/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA NA AREA DE FESTA DE MUNDO NOVO. | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO BOM DE BOLA NA AREA DE FESTA DE MUNDO NOVO.pdf | 8,99MB |
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| Não se Aplica | 17/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PÁTIO DE ESTOCAGEM, ARMAZÉM OU DEPÓSITO PARA CARGAS GERAIS EM ÁREA ABERTA E OU MISTA NA RODOVIA BR 262. | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PÁTIO DE ESTOCAGEM, ARMAZÉM OU DEPÓSITO PARA CARGAS GERAIS EM ÁREA ABERTA E OU MISTA NA RODOVIA BR 262.pdf | 3,94MB |
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| Não se Aplica | 17/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA RESTAURAÇÃO, REABILITAÇÃO E OU MELHORAMENTO DE ESTRADAS OU RODOVIAS DO MUNICÍPIO. | LICENCIAMENTO PARA RESTAURAÇÃO, REABILITAÇÃO E OU MELHORAMENTO DE ESTRADAS OU RODOVIAS DO MUNICÍPIO.pdf | 8,78MB |
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| Não se Aplica | 17/10/2024 | 2024 | Não se Aplica | SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIETAL | SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL.pdf | 1,55MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2021 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA PAVIMENTAÇÃO E MURO PARA FECHAR O PARQUE DE EXPOSIÇÃO | CamScanner 17-05-2024 15.23 LICENCIAMENTO DO PROCESSO 5955 2021 PARA PAVIMENTAÇÃO E MURO PARA FECHAR O PARQUE DE EXPOSIÇÃO.pdf | 14,47MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2021 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA ÁREA DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL | CamScanner 17-05-2024 15.13 LICENCIAMENTO PROCESSO 3555 2021 DE ÁREA PARA DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SOLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (1).pdf | 28,90MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2023 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CEMITÉRIO DA SEDE | 4411-2023- cemiterio sede LICENÇA PROCESSO 4411 2023.pdf | 18,19MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2023 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO CEMINTÉRIO DE MUNDO NOVO | 4410-2023- cemiterio mundo novo LICENÇA PROCESSO 4410 2023.pdf | 28,25MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2023 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE CALÇAMENTO RURAL | 1376-2023 - pavimentacao LICENCIAMENTO PROCESSO 1376 2023.pdf | 8,78MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2022 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA ARENA MULTIUSO | 4996-2022- Arena Multiuso LICENÇA PROCESSO 5955 2021.pdf | 16,39MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2022 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA MICRODRENAGEM DA ARENA MULTIUSO | 3719-2022- microdrenagem arena multiuso LICENÇA PROCESSO 3719 2022.pdf | 8,20MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2022 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE DE PEDRA MENINA | 2333-2022 ponte pedra menina LICENÇA PROCESSO 2333 2022.pdf | 6,68MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2022 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA TERRAPLANAGEM DA ARENA MULTIUSO CROSS | 1429-2022 terraplanagem arena multiuso- cross LICENÇA PROCESSO 1429 2022.pdf | 51,63MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2021 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL REVSOL | 5084-2021 REVSOL PROCESSO 5084 2021.pdf | 7,91MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2021 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PÁTIO DE ESTOCAGEM | 4983-2021- patio de estocagem LICENÇA PROCESSO 4983 2021.pdf | 8,31MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2021 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA CONSTRUÇÃO DA PONTE DA MATA FRIA | 4273-2021- ponte mata fria LICENÇA PROCESSO 4273 2021.pdf | 9,37MB |
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| Não se Aplica | 17/05/2024 | 2021 | Não se Aplica | LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA TRANSBORDO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL | 0843-2021- transbordo residuos de construcao civil LICENÇA PROCESSO 0843 2021.pdf | 6,50MB |