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Atualizado em: 03/03/2026 14:44:52

Dispensas Emergenciais

Dispõe das aquisições de bens e contratações de serviços, efetuadas com dispensa, inexibilidade ou processo licitatório nos termos dos artigos 75, VII e VIII da Lei Federal nº 14.133/2021 ou com base na Lei Federal nº 13.979/2020, destinados ao enfrentamento do coronavírus.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Nome	Tipo	Descrição
tipo	texto	Tipo de Emergência.
ano	texto	Ano da ocorência.
tipo_processo	texto	Descrição do tipo do tipo de processo de dispensa/inexigibilidade.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que gerou a dispensa/inexigibilidade.
modalidade	texto	Descrição do tipo de modalidade da dispensa/inexigibilidade.
licitacao	texto	Número da dispensa/inexigibilidade
processo	texto	Número do processo da dispensa/inexigibilidade
objeto	texto	Descrição do objeto da dispensa/inexigibilidade.
base_legal	texto	Base legal utilizada na dispensa/inexigibilidade.
abertura	data	Data da abertura da dispensa/inexigibilidade.
homologacao	data	Homologação da dispensa/inexigibilidade.
conclusao	data	Data em que foi concluída a dispensa/inexigibilidade.
situacao	texto	Fase em que se encontra o processo de dispensa/inexigibilidade.
valor_homologado	numérico	Valor homologado para o processo de dispensa/inexigibilidade.

SAÍDA

[
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "004634",
    "processo": "005082",
    "objeto": "COMPRA DE MEDICAMENTO EM CARATER EMERGENCIAL PARA O TRATAMENTO  FARMACOLOGICO DE PACINETES COM INFECCAO POR COVID-19.",
    "base_legal": "LEI Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-11-26T00:00:00",
    "homologacao": "2020-12-16T00:00:00",
    "conclusao": "2020-12-16T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 12279.250000000
  },
  {
    "tipo": "COVID-19",
    "ano": "2020",
    "tipo_processo": "Dispensa/Inexigibilidade",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO",
    "modalidade": "Dispensa",
    "licitacao": "004635",
    "processo": "005084",
    "objeto": "COMPRA DE MEDICAMENTOS EM CARATER EMERGENCIAL PARA O TRATAMENTO FARMACOLOGICO DE PACIENTES COM INFECCAO POR COVID-19, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO",
    "base_legal": "LEI Nº 13.979/2020, Artigo 4º",
    "abertura": "2020-11-26T00:00:00",
    "homologacao": "2020-12-07T00:00:00",
    "conclusao": "2020-12-07T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 17340.000000000
  }
]