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Termos/Acordos sem Transferências Financeiras (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Termos/Acordos sem Transferências Financeiras (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	09/02/2024	2024	TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO E O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – IEPTB – SEÇÃO ESPIRITO SANTO OBJETIVANDO PROTESTO DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA (CDA) RELATIVA À CRÉDITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EMITIDA PELO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, A SER REALIZADO PELOS TABELIÃES DE PROTESTO DE TÍTULOS.	Termo sem transferência financeira.pdf	0,36MB
Anual	12/06/2023	2022	Termo de Utilização de Sistema - JUCEES	Termo de Utilização de Sistema - JUCEES.pdf	6,93MB
Anual	12/06/2023	2019	Termo de Permissão de Uso - OI	Termo de Permissão de Uso - OI.pdf	13,23MB
Anual	12/06/2023	2021	Termo de Cooperação Técnica - IEPTB	Termo de Cooperação Técnica - IEPTB.pdf	10,97MB
Anual	12/06/2023	2020	Termo de Cessão de uso 002-2020 - Sicoob	Termo de Cessão de uso 002-2020 - Sicoob.pdf	4,34MB
Anual	12/06/2023	2019	Termo de Cessão de Uso - Santa Casa de Guaçuí	Termo de Cessão de Uso - Santa Casa de Guaçuí.pdf	8,14MB
Anual	12/06/2023	2020	Termo de Cessão de Uso - CESAN	Termo de Cessão de Uso - CESAN.pdf	4,14MB
Anual	12/06/2023	2020	Termo de Cessão 01-2020 - Polícia Civil	Termo de Cessão 01-2020 - Polícia Civil.pdf	4,86MB
Anual	12/06/2023	2022	Termo de Adesão - SERP	Termo de Adesão - SERP.pdf	7,08MB
Anual	12/06/2023	2022	Termo Aditivo - CIEE	Termo Aditivo - CIEE.pdf	3,78MB
Anual	12/06/2023	2021	Contrato de Doação 26366 - ARCELORMITTAL	Contrato de Doação 26366 - ARCELORMITTAL.pdf	9,46MB
Anual	12/06/2023	2022	Contrato de Adesão - EDP	Contrato de Adesão - EDP.pdf	9,46MB
Anual	12/06/2023	2017	Aditivo - Acordo de Cooperação 09-2017 - IDAF	Aditivo - Acordo de Cooperação 09-2017 - IDAF.pdf	2,60MB
Anual	12/06/2023	2022	Adesão Voluntária - PROESAM	Adesão Voluntária - PROESAM.pdf	37,63MB
Anual	12/06/2023	2020	Acordo de Cooperação Técnica 228-2020 - Correio	Acordo de Cooperação Técnica 228-2020 - Correio.pdf	20,56MB
Anual	12/06/2023	2020	Acordo de Cooperação Técnica 227-2020 - Correio	Acordo de Cooperação Técnica 227-2020 - Correio.pdf	20,52MB
Anual	12/06/2023	2018	Acordo de Cooperação Técnica - INCRA	Acordo de Cooperação Técnica - INCRA.pdf	19,87MB
Anual	12/06/2023	2021	Acordo de Cooperação Técnica - CRCES	Acordo de Cooperação Técnica - CRCES.pdf	3,96MB
Anual	12/06/2023	2017	Acordo de Cooperação Mútua 09-2017 - IDAF	Acordo de Cooperação Mútua 09-2017 - IDAF.pdf	5,34MB
Anual	12/06/2023	2021	Acordo de Cooperação 44-2021 - ICMBio	Acordo de Cooperação 44-2021 - ICMBio.pdf	21,02MB