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Termos/Acordos sem Transferências Financeiras (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Termos/Acordos sem Transferências Financeiras (Documentos)

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica02/10/20242024 TERMO DE OUTORGA 002 - 2024 - RICHARDSON CARNEIRO FELIX OCR.pdfTERMO DE OUTORGA 002 - 2024 - RICHARDSON CARNEIRO FELIX OCR.pdf0,97MB
Não se Aplica23/09/20242024 TERMO DE OUTORGA 001 - 2024 - WESLEY DE ALMEIDA LOBATO OCR.pdfTERMO DE OUTORGA 001 - 2024 - WESLEY DE ALMEIDA LOBATO OCR.pdf0,91MB
Não se Aplica09/02/20242024 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO E O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – IEPTB – SEÇÃO ESPIRITO SANTO OBJETIVANDO PROTESTO DE CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA (CDA) RELATIVA À CRÉDITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EMITIDA PELO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO, A SER REALIZADO PELOS TABELIÃES DE PROTESTO DE TÍTULOS.Termo sem transferência financeira.pdf0,36MB
Anual12/06/20232022 Termo de Utilização de Sistema - JUCEESTermo de Utilização de Sistema - JUCEES.pdf6,93MB
Anual12/06/20232019 Termo de Permissão de Uso - OITermo de Permissão de Uso - OI.pdf13,23MB
Anual12/06/20232021 Termo de Cooperação Técnica - IEPTBTermo de Cooperação Técnica - IEPTB.pdf10,97MB
Anual12/06/20232020 Termo de Cessão de uso 002-2020 - SicoobTermo de Cessão de uso 002-2020 - Sicoob.pdf4,34MB
Anual12/06/20232019 Termo de Cessão de Uso - Santa Casa de GuaçuíTermo de Cessão de Uso - Santa Casa de Guaçuí.pdf8,14MB
Anual12/06/20232020 Termo de Cessão de Uso - CESANTermo de Cessão de Uso - CESAN.pdf4,14MB
Anual12/06/20232020 Termo de Cessão 01-2020 - Polícia CivilTermo de Cessão 01-2020 - Polícia Civil.pdf4,86MB
Anual12/06/20232022 Termo de Adesão - SERPTermo de Adesão - SERP.pdf7,08MB
Anual12/06/20232022 Termo Aditivo - CIEETermo Aditivo - CIEE.pdf3,78MB
Anual12/06/20232021 Contrato de Doação 26366 - ARCELORMITTALContrato de Doação 26366 - ARCELORMITTAL.pdf9,46MB
Anual12/06/20232022 Contrato de Adesão - EDPContrato de Adesão - EDP.pdf9,46MB
Anual12/06/20232017 Aditivo - Acordo de Cooperação 09-2017 - IDAFAditivo - Acordo de Cooperação 09-2017 - IDAF.pdf2,60MB
Anual12/06/20232022 Adesão Voluntária - PROESAMAdesão Voluntária - PROESAM.pdf37,63MB
Anual12/06/20232020 Acordo de Cooperação Técnica 228-2020 - CorreioAcordo de Cooperação Técnica 228-2020 - Correio.pdf20,56MB
Anual12/06/20232020 Acordo de Cooperação Técnica 227-2020 - CorreioAcordo de Cooperação Técnica 227-2020 - Correio.pdf20,52MB
Anual12/06/20232018 Acordo de Cooperação Técnica - INCRAAcordo de Cooperação Técnica - INCRA.pdf19,87MB
Anual12/06/20232021 Acordo de Cooperação Técnica - CRCESAcordo de Cooperação Técnica - CRCES.pdf3,96MB
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