Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Anual02/01/20242024 Lei nº 1020/2023 "Estima a Receita e fixa as Despesas do município de Dores do Rio Preto para o exercício financeiro de 2024".Lei_Ordinaria_1020_2023.PDF35,90MB
Não se Aplica09/06/20232022 Lei nº 999/2022 "Estima a Receita e fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências".Lei_Ordinaria_999_2022.PDF6,89MB
Não se Aplica21/07/20222022 Lei nº 956/2021 "Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências".Lei_Ordinaria_956_2021.PDF1,89MB
Não se Aplica21/07/20222021 Lei nº 926/2020 "Estima a Receita e fixa as Despesas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências".LEI_Ordinaria_926_2020.PDF1,87MB
Não se Aplica21/07/20222021 Orcamento_FiscalOrcamento_Fiscal.PDF0,04MB
Não se Aplica21/07/20222021 Orcamento_da_despesa_por_atividade_projeto_operacao_especialOrcamento_da_despesa_por_atividade_projeto_operacao_especial.PDF0,06MB
Não se Aplica21/07/20222021 Comparativo_por_Fonte_de_RecursoComparativo_por_Fonte_de_Recurso_.PDF0,02MB
Não se Aplica21/07/20222021 ANEXO_VIII__Demonstrativo_por_funcao_subfuncao_e_programas_conforme_vinculos_com_recursosANEXO_VIII__Demonstrativo_por_funcao_subfuncao_e_programas_conforme_vinculos_com_recursos.PDF0,07MB
Não se Aplica21/07/20222021 ANEXO_VII__Demonstrativo_por_funcao_subfuncao_e_programa_por_projeto_atividadeANEXO_VII__Demonstrativo_por_funcao_subfuncao_e_programa_por_projeto_atividade.PDF0,07MB
Não se Aplica21/07/20222021 ANEXO_VII__Demonstrativo_por_funcao_subfuncao_e_programa_por_categoria_economicaANEXO_VII__Demonstrativo_por_funcao_subfuncao_e_programa_por_categoria_economica.PDF0,06MB
Não se Aplica21/07/20222021 ANEXO_VI__Demonstrativo_do_programa_de_trabalho_de_governoANEXO_VI__Demonstrativo_do_programa_de_trabalho_de_governo.PDF0,11MB
Não se Aplica21/07/20222021 ANEXO_IX__Demonstrativo_da_despesa_por_orgao_e_funcaoANEXO_IX__Demonstrativo_da_despesa_por_orgao_e_funcao.PDF0,08MB
Não se Aplica21/07/20222021 ANEXO_II__Resumo_geral_da_receitaANEXO_II__Resumo_geral_da_receita.PDF0,11MB
Não se Aplica21/07/20222021 ANEXO_II__Demonstrativo_da_despesa_por_categoria_economicaANEXO_II__Demonstrativo_da_despesa_por_categoria_economica.PDF0,10MB
Não se Aplica21/07/20222021 ANEXO_I__Demonstrativo_da_receita_e_despesa_segundo_as_categorias_economicasANEXO_I__Demonstrativo_da_receita_e_despesa_segundo_as_categorias_economicas.PDF0,02MB
Não se Aplica21/07/20222021 Analitico_da_ReceitaAnalitico_da_Receita.PDF0,03MB
Não se Aplica21/07/20222021 Analitico_da_DespesaAnalitico_da_Despesa.PDF0,24MB
Não se Aplica21/07/20222020 Lei nº 887/2019 "Estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências".LEI_Ordinaria_887_2019.PDF1,92MB
Não se Aplica21/07/20222020 Sumario_geral_da_receita_por_fonte_e_da_despesa_por_funcoes_de_governoSumario_geral_da_receita_por_fonte_e_da_despesa_por_funcoes_de_governo.PDF0,02MB
Não se Aplica21/07/20222020 Orcamento_FiscalOrcamento_Fiscal.PDF0,04MB
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