Integridade

Integridade pública dispõe sobre o conjunto de medidas e ações institucionais voltadas para a prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento de fraudes e atos de corrupção. É o alinhamento consistente e a aderência a valores éticos, bem como princípios e normas para garantia e priorização dos interesses públicos no setor público.
Fonte: MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU

Norma de Proteção ao Denunciante

Norma de Proteção ao Denunciante

Lei Anticorrupção

Lei Anticorrupção

Ética (Documentos)

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Lei do Governo Digital

Lei do Governo Digital.

Política de Dados Abertos

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Legislação sobre Conflito de Interesses

Legislação sobre Conflito de Interesses

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