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Instruções Normativas (INs) (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

É o ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	25/07/2022	2022		Instruções Normativas do Poder Executivo, Administração Direta e Indireta do município de Dores do Rio Preto/ES.	link externo do arquivo
Não se Aplica	13/07/2022	2022		Dispõe sobre Dados Abertos no âmbito do Município de Dores do Rio Preto/ES.	IN_STI_n_04_2022_VERSAO_01 DADOS ABERTOS.PDF	0,98MB
Não se Aplica	12/07/2022	2022		Dispõe sobre critérios para concessão e controle das renúncias de receita tributária no Município de Dores do Rio Preto/ES.	IN_STB_N_042015_VERSAO_01.PDF	0,52MB
Não se Aplica	12/07/2022	2022		Dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da Dívida Ativa Tributária no Município de Dores do Rio Preto/ES.	IN_STB_N_032015_VERSAO_01.PDF	0,98MB
Não se Aplica	12/07/2022	2022		Altera a Versão 02 da IN STB 11º 0212015. que dispõe sobre os critérios para lançamento, arrecadação, conciliação da arrecadação, cancelamento, baixa, fiscalização e renúncia de Tributos no Município.	IN_STB_N_02_2015_VERSAO_03.PDF	2,87MB
Não se Aplica	12/07/2022	2022		Dispõe sobre critérios para procedimentos de efetivação, registro, alteração e manutenção do Cadastro Imobiliário e Econômico do Município de Dores do Rio Preto/ES.	IN_STB_N_012015_VERSAO_01.PDF	0,66MB
Mensal	11/07/2022	2022	Julho	Instrução Normativa sobre os procedimentos a serem adotados para a programação financeira e ordem cronológica de pagamentos no Município de Dores do Rio Preto/ES.	IN_SCO_n_042021_VERSAO_01.PDF	10,48MB