Atualizado em: 18/11/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
14/11/20240004912/20240002831/2024ANNULACAO PARA REEMPENHAR NA FONTE DE RECURSO 275500000000, CONFORME SOLICITADO PELA TESOURARIA, PAG 0143.GILMAR ABREU DO AMARAL150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.757.137-**-R$ 60.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
14/11/20240004912/20240002829/2024ANNULACAO PARA REEMPENHAR NA FONTE DE RECURSO 275500000000, CONFORME SOLICITADO PELA TESOURARIA, PAG 0143.GILMAR ABREU DO AMARAL150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE***.757.137-**-R$ 40.000,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
14/11/20240003257/20230003123/2024ANULACAO PARA REEMPENHAR NO VALOR DE R$210,00.RIVA GAS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.561.565/0001-61-R$ 105,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240006799/20240003799/2024ANNULACAO PARA REEMPENHAR NA FONTE DE RECURSO 154000300000 - FUNDEB 30 , CONFORME SOLICITADO PELA TESOURARIA, PAG 015.TOP CAR - CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA - ME150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE20.379.991/0001-72-R$ 2.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240003164/20240003817/2024ANNULACAO PARA REEMPENHAR NA FONTE DE RECURSO 154000300000 - FUNDEB 30 , TERMO 044/2024, CONFORME SOLICITADO PELA TESOURARIA, PAG 1618.AUTO PECAS GP AUTO CENTER LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE42.690.553/0001-63-R$ 26.502,7130000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240005903/20240003838/2024"AUXILIO AGUA" REFERENTE A CONTA DO MES DE OUTUBRO/2024 DA Srª MARIA LUCIA FREITAS, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE ACORDO COM PARECER SOCIAL EM ANEXO.CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO166100009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL28.151.363/0001-47R$ 58,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240006921/20240003837/2024"AUXILIO LUZ" REFERENTE AS CONTAS DOS MESES DE MARCO, ABRIL, MAIO E JUNHO/2024 DA Srª ROSIMEIRE DIAS DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE ACORDO COM PARECER SOCIAL EM ANEXO.EDP- ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.166100009999 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL28.152.650/0001-71R$ 305,5730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240001729/20240003836/2024Valor referente a estimativa de concessao de 04(quatro) diarias para o servidor EDNALDO CAMARA REIS, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, para o exercicio de 2024, conforme solicitacao e processo em anexo.EDNALDO CAMARA REIS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.641.076-**R$ 407,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240003257/20230003835/20241º ADITIVO PRAZO/VALOR AO CONTRATO 245/2023 - REFERENTE A AQUISICAO DE 02(duas/105,00) RECARGAS DE BOTIJAS DE GAS - 13 KG - PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS, CONFORME PROCESSO EM ANEXO.RIVA GAS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.561.565/0001-61R$ 210,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
14/11/20240006799/20240003834/2024VALOR REFERENTE A FRANQUIA DO VEICULO ONIX 2022/2023 PLACA SFS2C15 APOLICE 01.31.0127011, PERTENCENTE A ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CONFORME SOLICITACAO E ORCAMENTO EM ANEXO.TOP CAR - CENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA - ME154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3020.379.991/0001-72R$ 2.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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