Atualizado em: 26/12/2025 19:12:57

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
23/12/20250000171/20240000700/2025SALDO NAO UTILIZADO EM 2025.GENTE SEGURADORA SA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19990.180.605/0001-02-R$ 118,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
22/12/20250005675/20250004572/2025VALOR REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA EESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE FUNDACAO E BASE PARA RESERVATORIO DE AGUA - COLUNA SECA-36.000 litros, NO PARQUE DE EXPOSICOES "JOSE DE CARVALHO NETO", AS MARGENS DA BR 482 NESTE MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO/ES, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES TECNICAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO.S M ZINI CONSTRUCOES172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19942.460.748/0001-17R$ 33.975,2640000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905100000 - OBRAS E INSTALACOES
22/12/20250004780/20230004570/2025VALOR REFERENTE A REALZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECO Nº 079/2023, PREGAO ELETRONICO 032/2023, CUJO OBJETO E A LOCACAO DE 01(uma/3.024,25) DIARIA DE PALCO DE PEQUENO PORTE, PARA ATENDER AO EVENTO DO REVEILLON 2025/2026, DIA 31/12/2025, NO MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO/ES, CONFORME SOLICITACAO EM ANEXO. Obs.: AF 2044/2025DIAMETRO SONORIZACAO LTDA ME150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS18.085.614/0001-89R$ 3.024,2530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
22/12/20250007067/20240004569/2025VALOR REFERENTE AOS TICKET'S FEIRA RELATIVO AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 649/07, CONFORME SOLICITACAO E PROCESSO EM ANEXO. obs: podem ser usadas fontes 170500000000 e 1720000000000JOSE AILSON VIEIRA BRINATI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.441.197-**R$ 4.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
22/12/20250007077/20240004568/2025VALOR REFERENTE AOS TICKET'S FEIRA RELATIVO AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 649/07, CONFORME SOLICITACAO E PROCESSO EM ANEXO. obs: podem ser usadas fontes 170500000000 e 1720000000000IVANEIDE BARBOZA DA SILVA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.752.106-**R$ 3.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
22/12/20250007066/20240004567/2025VALOR REFERENTE AOS TICKET'S FEIRA RELATIVO AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 649/07, CONFORME SOLICITACAO E PROCESSO EM ANEXO. obs: podem ser usadas fontes 170500000000 e 1720000000000AILSON COUTO DE SOUZA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.786.477-**R$ 3.100,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
22/12/20250007069/20240004566/2025VALOR REFERENTE AOS TICKET'S FEIRA RELATIVO AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 649/07, CONFORME SOLICITACAO E PROCESSO EM ANEXO. obs: podem ser usadas fontes 170500000000 e 1720000000000MIGUEL MENDES PEREIRA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.657.836-**R$ 3.600,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
22/12/20250007071/20240004571/2025VALOR REFERENTE AOS TICKET'S FEIRA RELATIVO AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2025, DE ACORDO COM A LEI Nº 649/07, CONFORME SOLICITACAO E PROCESSO EM ANEXO. obs: podem ser usadas fontes 170500000000 e 1720000000000ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.882.667-**R$ 5.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
19/12/20250001872/20250002101/2025ANULACAO CONFORME SOLICITACAO NO ECM 072.FARIA & PEREIRA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA-ME172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19926.469.059/0001-17-R$ 360,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
17/12/20250007469/20240004565/2025VALOR ESTIMATIVO REFERENTE A CONTRIBUICAO PASEP/TESOURO PARA O EXERCICIO DE 2025, CONFORME SOLICITACAO E PROCESSO EM ANEXO.MINISTERIO DA FAZENDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0439-75R$ 10.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
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