Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000156/2024Dispensa006778/202414/11/2024Solicita aquisicao de materiais para Decoracao Natalina no Municipio de Dores do Rio Preto/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.180,30R$ 56.441,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01MaterialALCA PRE-FORMADA PARA CABOAlca pre-formada para cabo 16 mmPECA10,0000R$ 6,88R$ 68,80
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01MaterialALCA PRE-FORMADA PARA CABOAlca pre-formada para cabo 25 mmPECA10,0000R$ 9,20R$ 92,00
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01MaterialDISJUNTORDisjuntor bipolar 50 amp.PECA10,0000R$ 26,30R$ 263,00
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01MaterialPINO FEMEA REFORCADOPino femea reforcado 20 ampPECA50,0000R$ 5,90R$ 295,00
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01MaterialPINO MACHO REFORCADOPino macho reforcado 20 ampPECA50,0000R$ 6,10R$ 305,00
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01MaterialFITA ISOLANTEFita isolante preta 20 mtsPECA50,0000R$ 9,80R$ 490,00
REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA41.457.396/0001-88MaterialSNOW FALLSnow fall com 8 bastoes de 50 cm cada,3,5 mts, branco frio, 127 voltts, ip66PECA10,0000R$ 70,00R$ 700,00
REALIZA EMPREENDIMENTOS LTDA41.457.396/0001-88MaterialCORTINACortina 500 leds, 4 mts x 2,20 mts, fiobranco, branco frio, 127 voltts, ip66PECA10,0000R$ 140,00R$ 1.400,00
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01MaterialFIO DE COBRE PARALELOFio de cobre paralelo 2 x 2,5 mmMETRO300,0000R$ 5,15R$ 1.545,00
CJ DETOGNI MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA30.728.206/0001-01MaterialCONECTOR PERFURANTEConector perfurante 70 mmPECA200,0000R$ 7,90R$ 1.580,00
000155/2024Dispensa006709/202414/11/2024material de permanente (Cadeiras)Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.716,45R$ 3.149,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALAN BATISTA DIORIA LTDA18.114.092/0001-04MaterialCadeira PresidenteCadeira de Escritorio Presidente modelos mesh com Rodinha. Cor Preto Sistema Relax Sim Trava de Inclinacao Sim, trava apenas em posicao reta Material do Revestimento Tela Mesh Material da Base Metal Cromado Material das Rodas Nylon Revestimento do Apoio de Braco Padrao Pistao Pistao a Gas Classe 3 Regulagem da Intensidade de Inclinacao Sim Regulagem de Encosto para Cabeca Nao possui encosto de cabeca Sistema de Ajuste dos Bracos Fixo Regulagem de Postura Corretor de postura fixo Densidade do Assento 28 Peso Maximo Suportado 120 Kg Peso Maximo Recomendado 110 kg Montagem Desmontada, Facil Montagem A - Altura maxima do apoio de bracos ao assento: 20 cm B - Altura minima do apoio de bracos ao assento 20 cm C - Largura do apoio de bracos 5,5 cm D - Comprimento do braco 34 cm E - Espessura do estofamento do apoio de bracos sem estofamento F - Altura do Encosto 65 cm G - Largura Superior do Encosto 45 cm H - Largura Inferior do encosto 46 cm I - Largura do encosto na altura do apoio de braco 46,5 cm J - Altura minima do assento em relacao ao solo 46,5 cm K - Altura maxima do assento em relacao ao solo 54 cm L - Largura do assento 49 cm M - Profundidade do assento 48 cm N - Espessura do assento 7 cm P - Comprimento do Raio da Base 34 cmUNIDADE5,0000R$ 629,90R$ 3.149,50
000154/2024Dispensa006706/202411/11/2024Solicita Contratacao de empresa de Decoracao NatalinaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 57.783,33R$ 56.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALESPE MATERIAL ELETRICO LTDA07.779.506/0001-90ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA E DECORACAO NATALINAContratacao de empresa para Ornamentacao (SERVICO) das ruas de Dores do Rio Preto para festividades natalinas, contendo: 5 diarias de Equipe para servico de instalacao eletrica nao permanente, de plantao, com quantidade minima de 03 profissionais, capacitados, devidamente estruturada e identificada com veiculo proprio contendo caminhao com guindaste e cesto de elevacao, bastao de linha viva, vara de manobra e demais materiais, necessarios, para o restabelecimento de energia eletrica, durante o evento. o servico deve ser prestado independente da quilometragem do destino do servico, isto e, se o evento for no interior do municipio ou na sede, o servico deve ser o mesmo, indistintamente. 10 Diarias de Equipe para servico de instalacao eletrica nao permanente, de plantao, com quantidade minima de 03 profissionais, capacitados, devidamente estruturada e identificada, com veiculo automotivo de pequeno porte, proprio, contendo escada, bastao de linha viva, vara de manobra e demais materiais, necessarios, para o restabelecimento de energia eletrica durante o evento. o servico deve ser prestado independente da quilometragem do destino do servico, isto e, se o evento for no interior do municipio ou na sede, o servico deve ser o mesmo, indistintamente. 10 diarias de Equipe para servico de instalacao eletrica nao permanente, de plantao, com quantidade minima de 03 profissionais, capacitados, devidamente estruturada e identificada, com veiculo proprio caminhonete 4 x 4 com escada giratoria, bastao de linha viva, vara de manobra e demais materiais, necessarios, para o restabelecimento da energia eletrica, durante todo o evento. o servico deve ser prestado independente da quilometragem do destino do servico, isto e, se o evento for no interior do municipio ou na sede, o servico deve ser o mesmo, indistintamente. 05 diarias Provisoria bifasica completa com cabeamento, disjuntores e conectores, incluindo anotacao de responsabilidade tecnica (art) do engenheiro responsavel e taxa a ser paga a EDP.SERVICO1,0000R$ 56.500,00R$ 56.500,00
000153/2024Dispensa006173/202405/11/2024AQUISICAO DE MATERIAL - SUPER COMBO KIT NIVEL OPTICOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.760,00R$ 1.380,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA18.323.709/0001-93MaterialSUPER COMBO KIT NIVEL OPTICOSuper kit Nivel Optico com as seguintes descricoes: ? Precisao por KM duplo - 1,5mm ? Precisao de nivel circular - 8/2mm ? Imagem - Direta ? Ampliacao - 32x ? Abertura objetiva - 39mm ? Campo visual - 1°30 ? Foco minimo - 70 cm ? Constante estadimetrica - 100 ? Constante aditiva - 0 ? Amplitude de compensacao - ±15 ? Configuracao da precisao - ±0,8 ? Leitura do circulo - 1° ou 1gon ? Peso - 1,8Kg ? Dimensoes - 200 x 140 x 130 mm ? A prova dagua ? Certificacao - IP66 Com os seguintes acessorios: ? 1 Nivel Optico NDS32x ? 1 Maleta ? 1 Maleta ? 1 Maleta ? 1 Maleta ? Certificado de calibracao ? MaletaUNIDADE1,0000R$ 1.380,00R$ 1.380,00
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