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Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto
Atualizado em: 08/05/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
18 2829301234
19 567891011
20 12131415161718
21 19202122232425
22 2627282930311
23 2345678
HojeLimpar
 
000022/2024Inexigibilidade003362/202407/05/2024Contratacao de apresentacao musical da Banda Comichao, no dia 17 de maio de 2024, durante a 18ª Festa do Milho, no distrito de Mundo Novo, municipio de Dores do Rio Preto-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso II - ShowConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JALES EUFLAUSINO DE FARIA NETO15.325.591/0001-44ServicoSHOW ARTISTICOContratacao de apresentacao artistica musical da Banda Comichao a realizar-se no dia 17 de maio 2024, com duracao de 1(uma) hora e 40(quarenta) minutos, as 23:30 horas, nas festividades da 18ª Festa do Milho no distrito de Mundo Novo, municipio de Dores do Rio Preto/ESSERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000066/2024Dispensa002695/202407/05/2024Contratacao de empresa especializada em fornecimento de servico de manutencao de tacografo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.054,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRONOSUL - TACOGRAFO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA39.582.792/0001-95ServicoTACOGRAFOEnsaio, selagem, inspecao tecnica, bobina/disco, kit lacre, manutencao tacografo. Atualizacao e Configuracao Versao SEVA/VDO. PLACA SFP6B47SERVICO1,0000R$ 1.054,00R$ 1.054,00
000021/2024Inexigibilidade003358/202407/05/2024Contratacao de apresentacao musical de Luiza Andrade, no dia 18 de maio de 2024, durante a 18ª Festa do Milho, no distrito de Mundo Novo, municipio de Dores do Rio Preto-ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso II - ShowConcluidaR$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUIZA CARLA ANDRADE SARDINHA48.248.034/0001-26ServicoSHOW ARTISTICOContratacao de apresentacao artistica musical de Luiza Andrade a realizarse no dia 18 de maio 2024, com duracao de 1(uma) hora e 40(quarenta) minutos, as 23:30 horas, nas festividades da 18ª Festa do Milho no distrito de Mundo Novo, municipio de Dores do Rio Preto/ESSERVICO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000020/2024Inexigibilidade002970/202402/05/2024Locacao de imovel, destinado ao funcionamento de deposito de materiais didaticos, uniformes e demais materiais de consumo da Secretaria Municipal de Educacao e das escolas da rede municipal de ensino.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 15.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MARIA LUCIA FERREIRA DE LIMA600.573.007-04ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DE IMOVEL, mensal, situado a Av. Firmino Dias, nº 435, loja A e B, Centro, Dores do Rio Preto-ESSERVICO/MES12,0000R$ 1.300,00R$ 15.600,00
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