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Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto
Atualizado em: 06/03/2026 23:05:35

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
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11 891011121314
12 15161718192021
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000030/2026Dispensa000727/202606/03/2026Solicita a Contratacao de Empresa especializada no Servico de Show PirotecnicoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.539,00R$ 50.994,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FOGOS LIMA PIROTECNIA LTDA34.441.532/0001-86ServicoSHOW PIROTECNICOSHOW PIROTECNICO, INCLUINDO MATERIAL ? 04 girandolas 468 cores com 36 tubos de 1,5 cores e efeitos diversos; ? 03 girandolas 702 cores com 54 tubos de 1,5 cores e efeitos diversos; ? 01 girandola 1080 cores com 72 tubos de 1,5 cores e efeitos diversos; ? 01 kit 12 tubos com 3 cores e efeitos diversos; ? 01 kit 25 tubos com 2,5 3g cores e efeitos diversos; ? 02 tortas 36 tubos collor rain cores e efeitos diversos; ? 01 torta 100 tubos fantasia cores e efeitos diversos ? 02 tortas boladao mix com 25 tubos de 2 cores e efeitos diversos; ? 02 tortas contratack com 50 tubos de 2 cores e efeitos diversos a detonacao dos fogos sera feita toda eletronicamente; A montagem e execucao do show e de total responsabilidade da empresa inclusive todo o seu custoUNIDADE6,0000R$ 8.499,00R$ 50.994,00
000029/2026Dispensa000582/202606/03/2026Aquisicao de sacolas plasticas para execucao do Programa de Compra Direta de Alimentos (CDA).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.600,50R$ 5.625,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
D DA S MARTINS CASA DAS EMBALAGENS37.399.059/0001-04MaterialSACOLA PLASTICASacola plastica grossa, alca camiseta, branca reforcada com medidas de 60(L)x75(A).KG50,0000R$ 21,50R$ 1.075,00
D DA S MARTINS CASA DAS EMBALAGENS37.399.059/0001-04MaterialSACO PLASTICOSacola plastica grossa, alca camiseta, verde reforcada com medidas de 60(L)x75(A).KG100,0000R$ 16,00R$ 1.600,00
D DA S MARTINS CASA DAS EMBALAGENS37.399.059/0001-04MaterialSACO PLASTICOSaco plastico transparente resistente com medidas de 50x80x10KG100,0000R$ 29,50R$ 2.950,00
000028/2026Dispensa000817/202605/03/2026Contratacao de empresa especializada em consultoria ao setor de comunicacao institucional da Prefeitura para atender as demandas do municipioLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33.800,04R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
55.971.040 MANUELLA MARIA GONCALVES PINHO55.971.040/0001-72ServicoCONTRATACAO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA AO SETOR DE COMUNICACAO INSTITUCIONALContratacao de profissional especializado em consultoria ao setor de comunicacao institucional da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto/ES, para orientacao na elaboracao de metodos e sistemas de execucao do trabalho, confeccao de documentacao necessaria ao processo de planejamento de marketing, bem como treinamento e suporte aos servidores lotados no setor comunicacao institucional com vistas a atender a legislacao e normas vigentes com enfase na LGPD (Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais).MES12,0000R$ 2.500,00R$ 30.000,00
000027/2026Dispensa000555/202603/03/2026Aquisicao de materiais de consumo destinados a realizacao de cursos ofertados pelo SENAR em parceria com a Secretaria de Assistencia Social.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.249,92R$ 2.749,69
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCEARIA BOLARI LTDA03.858.383/0001-21MaterialCREME DE CEBOLA EM POCreme de cebola em po, pacote de 61 g, validade minima de 06 meses.UNIDADE1,0000R$ 3,30R$ 3,30
MERCEARIA BOLARI LTDA03.858.383/0001-21MaterialFUBAFuba de milho, pacote de 1 kg, validade minima de 06 meses.UNIDADE1,0000R$ 3,30R$ 3,30
MERCEARIA BOLARI LTDA03.858.383/0001-21MaterialFARINHA DE QUIBEFarinha de trigo integral, pacote de 1 kg, validade minima de 06 meses.UNIDADE1,0000R$ 4,35R$ 4,35
BENELLI NUNES SUPERMERCADO LTDA06.322.357/0001-72MaterialUVA PASSA DESIDRATADAUva passa seca, pacote de 100 g, validade minima de 06 meses.UNIDADE1,0000R$ 4,49R$ 4,49
MERCEARIA BOLARI LTDA03.858.383/0001-21MaterialSAL REFINADOSal refinado iodado, pacote de 1 kg, validade minima de 12 meses.UNIDADE3,0000R$ 1,70R$ 5,10
MERCEARIA BOLARI LTDA03.858.383/0001-21MaterialLEITE DE COCOLeite de coco, vidro de 200 ml, validade minima de 12 meses.UNIDADE2,0000R$ 2,60R$ 5,20
MERCEARIA BOLARI LTDA03.858.383/0001-21MaterialVINAGRE DE MACAVinagre de maca, vidro de 750 ml, validade minima de 12 meses.UNIDADE1,0000R$ 5,20R$ 5,20
MERCEARIA BOLARI LTDA03.858.383/0001-21MaterialMILHO VERDEMilho verde em conserva, lata de 170 g, validade minima de 12 meses.UNIDADE2,0000R$ 2,99R$ 5,98
BENELLI NUNES SUPERMERCADO LTDA06.322.357/0001-72MaterialPAPEL ALUMINIOPapel aluminio, rolo de 7,5 metros.UNIDADE1,0000R$ 5,99R$ 5,99
MERCEARIA BOLARI LTDA03.858.383/0001-21MaterialBISCOITO TORTINHABiscoito tortinha sabor chocolate, pacote de 140 g, validade minima de 06 meses.UNIDADE2,0000R$ 3,10R$ 6,20
000026/2026Dispensa000492/202602/03/2026Aquisicao de uma impressora multifuncional, visando atender as demandas desta SecretariaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.679,33R$ 2.598,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALAN BATISTA DIORIA LTDA18.114.092/0001-04MaterialIMPRESSORA MULTIFUNCIONALFUNCAO IMPRESSAO Tecnologia de impressao Jato de Tinta PrecisionCore Heat-Free. Possui 4 cartuchos de impressao (Preto, Ciano, Magenta e Amarelo), utilizando tinta EcoTank T504. A resolucao maxima de impressao e de ate 4800 dpi x 1200 dpi. A velocidade maxima de impressao (A4/Carta) e de 33 ppm em preto e 20 ppm em cores. Conta com impressao automatica frente e verso (A4/Carta). Dispoe de conectividade Ethernet 10/100, USB Hi-Speed (compativel com USB 2.0), Wi-Fi 4 (IEEE 802.11 b/g/n) e Wi-Fi Direct. Suporta os protocolos de impressao em rede LPD, IPP, PORT9100 e WSD. Para gerenciamento de redes, utiliza os protocolos SNMP, HTTP, DHCP, BOOTP, APIPA, PING, DDNS, MDNS, SLP, WSD e LLTD. A seguranca WLAN e garantida por WEP (64 bits/128 bits), WPAPSK (TKIP), WPA2-PSK (AES) e WPA3-SAE (AES). E compativel com os sistemas operacionais Linux, Windows (32 e 64 bits) VISTA, 7, 8, 8.1, 10, 11 e Server, e Mac OS X 10.7.5 ate 11 (ou versoes mais recentes). Possui dimensoes de 41,7 cm (L) x 50,3 cm (P) x 25,5 cm (A) e voltagem bivolt ou compativel com AC 110~240V. FUNCAO SCANNER Scanner do tipo base plana, com sensor de linhas CIS coloridos. A velocidade de digitalizacao e de 13 segundos para preto e branco e 28 segundos para cores. Possui area maxima de digitalizacao de 216 mm x 297 mm. A resolucao do scanner e de 1200 dpi x 2400 dpi. A profundidade de cor e de 256 gradacoes / 16,7 mil cores, sendo: 48 bits de entrada e 24 bits de saida para cores, 16 bits de entrada e 8 bits de saida para tons de cinza e 16 bits de entrada e 1 bit de saida para preto e branco. Suporta os formatos PDF, JPEG, PNG, TIFF, Multi-TIFF, BMP e PICT. FUNCAO COPIA Possui resolucao de copia de ate 600 dpi x 600 dpi. A velocidade de copia ISO (A4/Carta) e de 11 cpm em preto e 5,5 cpm em cores.UNIDADE1,0000R$ 2.598,00R$ 2.598,00
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