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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

1º ADITIVO PRAZO/VALOR AO CONTRATO 221/2024 - VALOR REFERENTE A AQUISICAO DE DIESEL S-10 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, CONFORME PROCESSO EM ANEXO. Obs.: valor total licitado para esta ficha e 120.000L/6,331=R$759.696,00, saldo remanescente de R$362.206,49.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Quantidade	Unitário	Total


Material	OLEO DIESEL S10	13.171,3000	R$ 5,96	R$ 78.479,87
				Total Geral R$ 78.479,87

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/03/2026	0001295/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA	R$ 78.479,87
				Total Geral R$ 78.479,87

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/03/2026	0001295/2026	0002043/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA	R$ 78.291,52
						Total Geral R$ 78.291,52

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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