Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLOCACAO DE IMOVELLOCACAO DO IMOVEL DA SRA. MARIA LUCIENE MIRANDA MENDES E DO SR. REGINALDO MOREIRA MENDES, LOCALIZADO NA AVENIDA VEREADOR JOSE MOREIRA DE LACERDA, 141 - PEDRA MENINA, PARA O FUNCIONAMENTO DE UMA TURMA PERTENCENTE A ESCOLA CMEIEF PROFESSORA VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA AMARAL.9,0000R$ 750,00R$ 6.750,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
25/02/2026 0000783/2026 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 750,00
24/03/2026 0001449/2026 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 750,00
27/01/2026 0000230/2026 Original001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 750,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
25/02/2026 0000783/2026 0001418/2026 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 750,00
25/03/2026 0001449/2026 0002351/2026 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 750,00
27/01/2026 0000230/2026 0000671/2026 OriginalOrcamentario001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOR$ 750,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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