Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUIZ CARLOS MENDONCA ASSISFiscal TitularPortaria 9934/2023
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024003428/2023Aditivo26/11/20241º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 324/2023RescisaoR$ 0,00
002/2025003428/2023Aditivo25/03/20252º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 324/2023RescisaoR$ 24.337,98
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024003428/2023Apostilamento16/02/20241º APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 324/2023 - ALTERACAO DE RAZAO SOCIAL DA EMPRESA, ONDE SE LE "AML OBRAS CONSTRUCOES LTDA", LEIA-SE "CONSTRUTORA G&G LTDA".RescisaoR$ 0,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025003428/2023Rescisao23/05/2025TERMO DE RESCISAO CONTRATO Nº 324/2023Rescisao-R$ 522.596,57
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ArquivoTipo do Arquivo Descrição
   
cp11728-11-23_080559.pdf Contrato 
cp11728-11-23_081015.pdf Contrato 
cp11728-11-23_081246.pdf Contrato 
cp11728-11-23_090231.pdf Contrato 
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
06/05/2025 0001303/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAML OBRAS E CONSTRUCOES LTDA - EPPR$ 1.856,87
06/05/2025 0001304/2025 OriginalRestos a Pagar Nao ProcessadosAML OBRAS E CONSTRUCOES LTDA - EPPR$ 21.444,61
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