Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
SERGIO BARBOSA DE ARAUJOFiscal TitularPortaria 10.428/2024
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
05/06/2024 0002076/2024 OriginalCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO CIVIL PARA EXECUCAO DA OBRA DE CONSTRUCAO DA CAPELA MORTUARIA NO DISTRITO DE PEDRA MENINA/DORES DO RIO PRETO/ES, CONFORME TERMO DE REFERENCIA 10/2024/SMOSU/PMDRP EM ANEXO.PADUANA CONSTRUTORA LTDAR$ 254.999,73
01/11/2024 0002076/2024 AnulacaoAnulacao devido a nova projeto que esta em execucao.PADUANA CONSTRUTORA LTDA-R$ 254.999,73
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