Detalhes da Obra

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Contrato
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Fiscal de Contrato Tipo Fiscal Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato
     
LUIZ CARLOS MENDONCA ASSISFiscal TitularPortaria 10.431/2024
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Data
EmpenhoEspécie
Histórico
Favorecido
Valor
      
30/07/2024 0002533/2024 OriginalCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO CIVIL PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE PRACA SAUDAVEL NO DISTRITO DE PEDRA MENINA/DORES DO RIO PRETO/ES, CONFORME TERMO REFERENCIA 11/2024/SOSU/PMDRP EM ANEXO.PADUANA CONSTRUTORA LTDAR$ 17.000,00
30/07/2024 0002071/2024 AnulacaoAnulacao para nao utilizacao.PADUANA CONSTRUTORA LTDA-R$ 17.000,00
04/06/2024 0002071/2024 OriginalCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO CIVIL PARA EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE PRACA SAUDAVEL NO DISTRITO DE PEDRA MENINA/DORES DO RIO PRETO/ES, CONFORME TERMO REFERENCIA 11/2024/SOSU/PMDRP EM ANEXO.PADUANA CONSTRUTORA LTDAR$ 74.999,02
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