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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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VALOR REFERENTE AO CONTRATO N° 324/2023, OBRA DE CONSTRUCAO DA UNIDADE DE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA, AS MARGENS DA BR 482 NE DORES DO RIO PRETO, CONFORME PROCESSO E TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. EMPENHADO VALOR TOTAL CONVENIO R- 2621000 R$306.276,45, RESTA EMPENHAR O DE VALOR DE R$754.397,28  NA F 150000150000 =VALOR TOTAL CONTRATO   R$1.060.673,73

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/10/2025	0002456/2025	Original	0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 117.145,68
28/10/2025	0002471/2025	Original	0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.759,19
21/01/2026	0000116/2026	Original	0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 87.090,87
				Total Geral R$ 211.995,74

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/10/2025	0002456/2025	0003567/2025	Original	Orcamentario	0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 112.577,00
29/10/2025	0002471/2025	0003568/2025	Original	Orcamentario	0701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	R$ 7.456,58
						Total Geral R$ 120.033,58

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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