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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

4º ADITIVO DE PRAZO/VALOR/REAJUSTE AO CONTRATO 050/2023 - SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL e ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO/ES. Obs.: podendo utilizar outras FR 15530000000, 155000000000, 156900000000, 150000250000 e 172000000000 valor do aditivo e de R$2.384.618,82, saldo remanescente de R$2.487.995,34 com vencimento em 02/02/2026.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/09/2025	0004919/2025	Original	0401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 69.963,88
25/09/2025	0004923/2025	Original	0401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 133.466,18
				Total Geral R$ 203.430,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2025	0004919/2025	0007095/2025	Original	Orcamentario	0401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 64.737,58
26/09/2025	0004923/2025	0007098/2025	Original	Orcamentario	0401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 123.496,26
						Total Geral R$ 188.233,84

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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