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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

5º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 050/2023 - TRANSPORTE ESCOLAR RELACIONADO A ROTA 20230009047- ACRESCIMO DE ITEM PARA VIABILIZAR UMA 2ª VIAGEM DIARIA DE ACORDO COM O MEMORANDO 3270 DE 15/05, PAGINAS 02-03 EM ANEXO.  -  SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME QUANTITATIVO DE DIAS TRABALHADOS NAS ROTAS DOS RESPECTIVOS CODIGOS, NO MES DE OUTUBRO/2025, CONFORME SOLICITACAO EM ANEXO. Obs.: Rotas Municipais R$110.265,95 e Rotas Compartilhadas R$16487,72. Obs.: valor parcial da nota fiscal nº 128 do total de R$126.753,67.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2025	0006120/2025	Original	0401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 73.073,98
				Total Geral R$ 73.073,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0006120/2025	0008667/2025	Original	Orcamentario	0401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 67.615,35
						Total Geral R$ 67.615,35

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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