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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

4º TERMO ADITIVO DE PRAZO/VALOR AO CONTRATO 050/2023 -  SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, CONFORME QUANTITATIVO DE DIAS TRABALHADOS NAS ROTAS DOS RESPECTIVOS CODIGOS, NO MES DE OUTUBRO/2025, CONFORME SOLICITACAO EM ANEXO. Obs.: Rotas Estaduais R$112.277,46 e Rotas Compartilhadas R$27.544,25.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0006160/2025	Original	0401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 39.821,71
				Total Geral R$ 39.821,71

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/11/2025	0006160/2025	0008670/2025	Original	Orcamentario	0401 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 36.847,02
						Total Geral R$ 36.847,02

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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