Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialAQUISICAO DE TERRENOTERRENO, Propriedade localizada em Pedra Menina, Distrito da Cidade de Dores do Rio Preto-ES, localizada na Rua Nerilda Ramos de Amorim, dista aproximadamente 160 metros do centro do Distrito Pedra Menina, a area possui formato regular, possui topografia semi plana0,7727R$ 550.000,00R$ 425.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
15/01/2026 0000079/2026 Original003 - GESTAO DO ENSINO - EDUCACAO INFANTIL ( PRE - ESCOLA )R$ 425.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/01/2026 0000079/2026 0000268/2026 OriginalOrcamentario003 - GESTAO DO ENSINO - EDUCACAO INFANTIL ( PRE - ESCOLA )R$ 425.000,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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