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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR REFERENTE A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS (succao e transporte de dejetos), PARA ATENDER OS EVENTOS REALIZADOS POR ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, POR UM PERIODO DE 12(doze) MESES, CONFORME ESPECIFICACOES NO TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. Obs.: empenhado saldo remanescente com vencimento em

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO	Banheiro Quimico Padrao: Especificacoes Tecnicas: - Cabina Sanitaria quimica, individual e portatil; - Confeccionada em polietileno de alta densidade resistente e lavavel; - Com caixa para dejetos; - Assento sanitario com tampa e descarga; - Teto translucido para aproveitamento da iluminacao externa; - Piso antiderrapante; - Entrada de ventilacao; - Trinco resistente a violacao e com indicacao de livre/ocupado externo; - Porta objetos ou gancho para pendurar bolsa ou casaco; - Com mictorio; - Com porta papel higienico e com porta papel toalha; - Higienizador com gel, para lavagem a seco e assepsia das maos; - Com identificacao externa, atraves de adesivos (ou outro meio a escolha da contratada) como masculino ou feminino; - Dimensao aproximada: 2,20 metros de altura, 1,20 metros de largura, 1,15 metros de profundidade, com abertura da porta em aproximadamente 180°. Em perfeito estado de conservacao. Composto de todos os equipamentos e acessorios de seguranca que atendam as exigencias previstas em normas tecnicas aprovadas pelos orgaos oficiais competentes. A contratada devera disponibilizar, enquanto durar o evento, pessoal e numero suficiente para atender a manutencao e limpeza diaria das cabinas sanitarias, inclusive com reposicao de pecas que estejam danificadas e materias como papel higienico e desinfetante.	12,0000	R$ 300,00	R$ 3.600,00
Servico	LOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO	Banheiro Quimico PNE: Especificacoes tecnicas: - Cabina sanitaria quimica PNE, individual e portatil, modelo para portadores de necessidades especiais (PNE); - Confeccionada em polietileno de alta densidade resistente e lavavel; - Com caixa para dejetos; - Assento sanitario com tampa; - Teto translucido para aproveitamento da iluminacao externa; - Piso antiderrapante acessivel com rampa de acesso par cadeirantes; - Com barras de seguranca lateral; - Entrada de ventilacao; - Trinco resistente a violacao e com indicacao de livre/ocupado externo; - Com porta papel higienico; - Higienizador com gel para lavagem a seco e assepsia das maos; - Com identificacao externa, atraves de adesivos (ou outro meio a escolha da contratada) como PNE; - Dimensao aproximada: 2,20 metros de altura, 1,50 metros de largura, 1,50 de profundidade, com abertura da porta em aproximadamente 180°. Em perfeito estado de conservacao. Composto de todos os equipamentos e acessorios de seguranca que atendam as exigencias previstas em normas tecnicas aprovadas pelos orgaos oficiais competentes. A contratada devera disponibilizar, enquanto durar o evento, pessoal e numero suficiente para atender a manutencao e limpeza diaria das cabinas sanitarias, inclusive com reposicao de pecas que estejam danificadas e materias como papel higienico e desinfetante.	13,0000	R$ 450,00	R$ 5.850,00
					Total Geral R$ 9.450,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/02/2026	0000703/2026	Original	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 9.450,00
				Total Geral R$ 9.450,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2026	0000703/2026	0001328/2026	Original	Orcamentario	001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO	R$ 9.450,00
						Total Geral R$ 9.450,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho